JUÍZA ENQUADRA EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO BANCÁRIO E RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO COM INSTITUIÇÃO.
Um empregado de instituição financeira teve reconhecida sua condição de bancário e obteve vínculo de emprego direto com a companhia durante todo o período trabalhado. Segundo decisão da juíza Mariana Nascimento Ferreira, da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, o Nubank promoveu alteração contratual fraudulenta ao transferir o profissional entre empresas do grupo econômico, […]
INTERVALO INTRAJORNADA
O Intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao empregado, dentro do horário de trabalho, para que o trabalhador possa descansar ou se alimentar. A concessão do intervalo intrajornada está ligada diretamente à saúde do trabalhador e à segurança do trabalho, uma vez que os intervalos são necessários para a redução dos riscos inerentes […]
EMPREGADO VÍTIMA DE GORDOFOBIA NO TRABALHO SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS.
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a um ex-empregado vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Relatos de testemunhas provaram que o gerente costumava fazer comentários depreciativos e ofensivos relacionados ao sobrepeso do ex-empregado na frente de colegas de trabalho. No entendimento da magistrada, […]
O QUE É ASSÉDIO MORAL?
O assédio moral é caracterizado pela repetição de um comportamento abusivo que atenta contra a dignidade psíquico-emocional do ser humano. A constante exposição do trabalhador a situações humilhantes, desmoralizantes e desestabilizadoras são capazes de gerar danos permanentes à saúde mental da vítima, bem como desmoralizá-la em seu ambiente de trabalho. A discriminação ocorre porque a finalidade do assediador […]
EMPRESA É CONDENADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS POR IMPOR JORNADA DE ÓCIO A TRABALHADORA.
O trabalho não é apenas uma obrigação do empregado perante o empregador, mas também um direito social garantido pela Constituição Federal. Na ação trabalhista a trabalhadora pediu indenização por danos morais após ser obrigada a permanecer na recepção da empresa, sem atividades a desempenhar, no mês anterior à sua demissão. No caso em questão, o […]
VOCE SABE O QUE É UMA JORNADA DE ÓCIO FORÇADO?
SAIBA QUE A JORNADA DE ÓCIO FORÇADO PODE GERAR INDENIZAÇÃO. Ócio forçado ou contrato de inação é uma forma de assédio moral, que ocorre quando o empregador suprime a atividade laboral do empregado e impede que ele cumpra as atribuições pré-estabelecidas em seu contrato de trabalho, o que acarreta danos a sua vida social, desempenho […]
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
A reforma trabalhista de 2017 trousse uma inovação na forma de contratação, o contrato de trabalho intermitente, este possui como principal característica a sua modalidade, que apresenta a possibilidade de alternância de períodos de atividade e inatividade, não configurando uma continuidade regular. O empregado é subordinado ao empregador, porém sem a presença contínua no trabalho. […]
EMPREGADO QUE TEVE MOTO ROUBADA DURANTE O TRABALHO CONSEGUE RECEBER O VALOR DA EMPRESA.
A Justiça do Trabalho Reconheceu direito de um empregado a receber o valor de sua moto, usada no trabalho e que foi roubada em frente à agência da Caixa Econômica Federal. O empregado trabalhava em uma empresa de Serviços de Locação de Mão de Obra e prestava serviço terceirizado para a Caixa na limpeza das […]
A RESCISÃO INDIRETA PODE ACONTECER QUANDO O EMPREGADOR COMETE UMA FALTA GRAVE QUE CONFIGURA UMA VIOLAÇÃO SÉRIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, TORNANDO INSUSTENTÁVEL SUA CONTINUIDADE.
Não é só o empregador que pode demitir o empregado. O empregado também pode “demitir” o empregador através da rescisão indireta, nos casos em que as obrigações contratuais deixam de ser cumpridas ou o patrão adota atitudes que impossibilitam a continuação no emprego. Esse direito trabalhista também é conhecido como a justa causa do empregador. […]
A GESTANTE POSSUI ESTABILIDADE NO EMPREGO DESDE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ 5 (CINCO) MESES APÓS O PARTO.
A estabilidade da gestante ou estabilidade gestacional é uma Garantia Fundamental prevista na Constituição Federal. O principal objetivo é impedir a demissão da empregada gestante durante o período de estabilidade. Não fosse essa proteção, sem dúvida alguma existiria um número muito maior de demissões de empregadas justamente em um período que exige ampla atenção da […]
